Regulamentação da CPA e Legislação

  1. Regimento Interno da CPA/UFSCar (.pdf 79 Kb)

  2. Lei Nº 10.861, de 14 de Abril de 2004 SINAES (.pdf 40 Kb))

  3. Portaria Normativa Nº 40, de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 2010) (.pdf 240 Kb)

  4. Portaria MEC Nº 821, de 24 de Agosto de 2009 - Prazo postagem relatório CPA (.pdf 240 Kb)

  5. Nota Técnica Nº 065/2014 INEP/DAES/CONAES (.pdf 33,5 Kb)

  6. Portaria Normativa GR N 1875/16 (.pdf 456 Kb)

  7. Portaria GR nº 1580/16 (.pdf 351 Kb)